Questões de Concurso Sobre direito à vida no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa INCORRETA: São direitos das gestantes e parturientes, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre os direitos à vida e à saúde.

Analise as afirmativas a seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa INCORRETA: 

O ECA estabelece explicitamente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos: 

São diretrizes da atenção integral à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo, instituído pela Lei Federal Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, EXCETO:

De acordo com a lei 8.069/90 Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que refere-se à assistência psicológica do § 5º :

Leia as afirmações e diga qual delas NÃO é tratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

I – O ECA assegura que, nos hospitais, após o parto, o recém-nascido possa permanecer junto à mãe;

II – Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de cada localidade, sem prejuízo de outras providências legais;

III – O direito à liberdade, previsto no ECA, incluí o direito da criança e do adolescente ao refúgio, auxílio e orientação.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente a gestante e a parturiente têm direito a ____ acompanhante(s) do sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

O texto acima estará correto se a lacuna for preenchida por

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as alternativas e assinale a incorreta

Em março de 2016, o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu modificações destinadas a incorporar ou reforçar regras voltadas à proteção da primeira infância, entre as quais podemos citar:

Nos termos da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo: I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação e ainda incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente. III. Os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente poderão ser comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo: I. Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho, na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança. II. É assegurado às mulheres que demonstrarem hipossuficiência econômica o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré- natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante, somente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Quais estão corretas?

Considerando o estatuto da criança e do adolescente, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta: I. Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. II. A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. III. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Quanto ao direito à vida e à saúde, previsto no estatuto da criança e do adolescente, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:

I. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança e em pelo menos meio período nos casos de intenação de adolescente.

III. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Sobre a lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento, o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Podemos citar como direcionamento no que tange a assistência a gestante, à puérpera e ao recém-nascido o seguinte:

Gestante, no último trimestre de sua gestação, ingressa com ação judicial, almejando obter atendimento pré-natal por profissionais da atenção primária, e que os profissionais de saúde de sua referência estejam vinculados ao estabelecimento em que será realizado o parto, a fim de ser garantido o seu direito de opção da mulher.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Para tanto, os Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como os órgãos gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, nos seus respectivos níveis, devem articular-se com os Conselhos e órgãos responsáveis pelo controle, gestão, supervisão e avaliação dos demais sistemas e políticas sociais para o desenvolvimento de ações integradas e que levem em consideração as peculiaridades que cercam o atendimento aos adolescentes inseridos no SINASE. Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação destacam-se as seguintes:

I- estímulo à prática da intersetorialidade;

II- campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA;

III- promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos;

IV- respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações.

Está correto o que se afirma em:

As diretrizes conceituais do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estabelecem que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um macroconceito que envolve duas expressões:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: