Q1082487Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Célio é casado com Justina há dez anos e com ela tem dois filhos,
de oito e dez anos de idade. Na última semana, desconfiou que a
esposa o traía. Consumido pela raiva, Célio agrediu Justina e
causou-lhe a morte.
No que concerne aos dois filhos, Célio sofrerá a sanção conhecida
como:
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Q1047499Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ísis é maior de idade e, há um mês, deu à luz uma criança.
No entanto, como ela não tem condições de sustentar
a sua prole, Ísis procurou a Guarda Civil de Valinhos
manifestando o interesse em entregar seu filho para
adoção. Nessa hipótese, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a conduta da Guarda deverá ser
a seguinte:
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