Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente para Concurso
Foram encontradas 94 questões
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Cuidador Social |
Q1056904
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ato de “[...] produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou
pornográfica, envolvendo criança ou adolescente [...]”, segundo o ECA (1990), deve ser considerado:
Q1006944
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Maurício, com treze anos de idade, foi atendido em
hospital público. Depois de realizados os exames clínicos e a
entrevista pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu
comunicou ao conselho tutelar local a suspeita de que Maurício
havia sido vítima de castigo físico praticado pelos próprios pais.
O conselho tutelar averiguou o caso e concluiu que os pais de
Maurício haviam lesionado os braços do garoto, mediante
emprego de pedaço de madeira, em razão de ele ter se recusado a
ir à escola. Com base nisso, o conselho tutelar aplicou aos pais
uma advertência e os encaminhou para tratamento psicológico.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).
O médico adotou providência obrigatória quando comunicou
ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sofrido
castigo físico.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente de Alunos |
Q1004036
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nas escolas brasileiras, estudantes vivenciam a violência sexual
no âmbito da família e trazem essas experiências para o
ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/1990), Artigo 245, cabe ao professor e
demais profissionais das redes públicas e particulares de ensino,
em casos dessa natureza:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente Educador |
Q1001573
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), se um médico, professor
ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, de
ensino fundamental, creche ou pré-escola deixar de comunicar à autoridade competente alguma situação suspeita ou
confirmada de maus tratos contra criança ou adolescente, cometerá:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938429
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos crimes e infrações administrativas previstas
no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar:
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