Q1700248Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 94, as
entidades que desenvolvem programas de
internação têm as seguintes obrigações,
EXCETO:
Q773710Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente em relação à apuração de ato infracional
atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta.
Q456585Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao ato infracional, às medidas socioeducativas, à remissão e às garantias processuais, assinale a opção correta conforme as normas estabelecidas no ECA e o entendimento do STJ.