Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso

Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. No restante da lei, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios 

Segundo previsto no ECA, as emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em razão do princípio da:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é considerado por muitos estudiosos do tema, um marco na efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente por replicar, como um de seus fundamentos, as determinações constitucionais acerca da proteção das crianças e adolescentes. Tal contexto pode ser identificado pela redação do art. 4º, da supracitada legislação, quando essa determina que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Assim, podemos perceber que a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, deve ser entendida como um dever, não só do Estado, mas da sociedade e da família onde as crianças e adolescentes estiverem inseridas, de modo que podemos concluir que deve ser entendido, como um dever de todos, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Desse modo, assinale a alternativa que não está à luz das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) .

Maurício Knobel é um estudioso da questão da adolescência e, para isso, define esse período como uma síndrome da anormalidade.
Sobre as características psicológicas da adolescência, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Busca de si mesmo e da identidade: todas as modificações corporais e as expectativas da sociedade com relação ao jovem levam-no a perceber que está experienciando uma situação nova, a qual, muitas vezes, é vivida com ansiedade pelo desconhecimento de que rumo tomar.
( ) Tendência grupal: a busca pela identidade faz com que o adolescente recorra, como comportamento defensivo, à busca pela uniformidade, que pode lhe fornecer segurança e autoestima. É nesse contexto que surge o espírito de grupo, em que há um processo massivo de identificação coletiva.
( ) Atitude social reivindicatória: as atitudes, muitas vezes, se apresentam como respostas às restrições impostas pela sociedade. O resultado é que os jovens podem descarregar toda sua revolta na sociedade, nos pais, nos familiares e desenvolver atitudes destrutivas, quando as perdas não são bem elaboradas. Essa característica é aproveitada por seitas, grupos políticos ou religiosos para arregimentar seguidores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: