Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 161

Q1388958

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social |

Q1388958 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do Direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

A

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

B

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, e sim a bolsa de aprendizagem.

C

é permitido trabalho noturno, desde que não ofereça riscos à saúde do adolescente.

D

o adolescente aprendiz, maior de doze anos, deve estar inserido em cursos profissionalizantes.

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Q1388957

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social |

Q1388957 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA prevê que a Adoção de criança e adolescente reger-se-á de uma das seguintes formas. Assinale-a.

A

A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante.

B

A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

C

O adotando, mesmo que maior de 12 anos, não será ouvido no processo de adoção.

D

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas.

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Q1388956

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social |

Q1388956 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Das medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

A

Obrigação de reparar o dano, advertência, prestação de serviço à comunidade, semiliberdade, liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional.

B

Obrigação de reparar o dano, semiliberdade, liberdade assistida, internação em estabelecimento socioassistencial, advertência, prestação de serviço à comunidade.

C

Advertência, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e internação.

D

Liberdade assistida, internação, prestação de serviço à comunidade.

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Q1388878

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP - Assistente Social |

Q1388878 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Do Direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

A

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

B

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, e sim a bolsa de aprendizagem.

C

é permitido trabalho noturno, desde que não ofereça riscos à saúde do adolescente.

D

o adolescente aprendiz, maior de doze anos, deve estar inserido em cursos profissionalizantes.

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Q1388877

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP - Assistente Social |

Q1388877 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA prevê que a Adoção de criança e adolescente reger-se-á de uma das seguintes formas. Assinale-a.

A

A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante.

B

A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

C

O adotando, mesmo que maior de 12 anos, não será ouvido no processo de adoção.

D

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas.

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Q1388876

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP Prova: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP - Assistente Social |

Q1388876 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Das medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

A

Obrigação de reparar o dano, advertência, prestação de serviço à comunidade, semiliberdade, liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional.

B

Obrigação de reparar o dano, semiliberdade, liberdade assistida, internação em estabelecimento socioassistencial, advertência, prestação de serviço à comunidade.

C

Advertência, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e internação.

D

Liberdade assistida, internação, prestação de serviço à comunidade.

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Q1386544

Ano: 2017 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Lupionópolis - PR Prova: KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Professor |

Q1386544 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:

A

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

B

Afastar-se de qualquer participação na vida política.

C

Atrelar suas opiniões às orientações de seus pais ou responsáveis.

D

Ir, vir e estar nos logradouros públicos, desde que sob tutela de um responsável.

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Q1386463

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo |

Q1386463 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuo da Criança e do Adolescente – ECA, é CORRETO afirmar que

A

a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas unidades especificas de saúde com atendimento de habilitação e reabilitação.

D

os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Centro de Atenção Psicossocial da sua respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

E

incumbe ao poder público fornecer a preços módicos e, em alguns casos, gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

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Q1384488

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Agente Educacional |

Q1384488 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), marque a alternativa correta:

A

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

É inadmissível, em qualquer hipótese, a aplicação do ECA às pessoas maiores de 18 anos.

C

Os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser prestados unicamente pelo Estado, sem qualquer dever ou responsabilidade da família.

D

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa maior de doze anos de idade, e adolescente aquela maior de dezoito anos de idade.

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Q1384232

Ano: 2016 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2016 - Prefeitura de Sapé - PB - Assistente Social |

Q1384232 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA em relação a garantia de prioridade.

A

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Participar da vida política, na forma da lei.

D

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q1384021

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Professor de História |

Q1384021 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é considerada criança, o indivíduo com idade até ________ anos de idade incompletos e adolescente com idade entre _________ e ____________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

onze – doze – dezenove

B

doze – doze – dezoito

C

dez – dez – dezoito

D

treze – treze – vinte

E

onze – onze – dezoito

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Q1384020

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Professor de História |

Q1384020 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania, onde são assegurados alguns direitos. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Aceitar os critérios avaliativos da escola onde está estudando. ( ) Ser respeitado por seus educadores. ( ) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – F.

C

V – F – V – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – V – V.

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Q1384019

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Professor de História |

Q1384019 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1380059

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil - Engenharia Estrutural | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Elétrico | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Mecânica |

Q1380059 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e V.

B

II, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1379965

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador | UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura | UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista | UFCG - 2019 - UFCG - Assistente Social | UFCG - 2019 - UFCG - Auditor | UFCG - 2019 - UFCG - Médico - Clínica Médica | UFCG - 2019 - UFCG - Contador | UFCG - 2019 - UFCG - Economista | UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | UFCG - 2019 - UFCG - Enfermeiro | UFCG - 2019 - UFCG - Pedagogo | UFCG - 2019 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1379965 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

A

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

B

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;

C

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

D

As famílias têm o direito de educar seus filhos em casa, para protegê-los de más influências ou manipulações do ambiente escolar;

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

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Q1378395

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Serviço Social |

Q1378395 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.

O profissional de saúde deve realizar busca ativa da gestante que abandonar as consultas de pré-natal, assim como das puérperas que não comparecerem às consultas do pós-parto.

Certo

Errado

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Q1375768

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente de Alunos |

Q1375768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
1) garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; 2) atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; 3) horário especial para o exercício das atividades; 4) remuneração das horas extras trabalhadas;
Estão corretas, apenas:

A

1, 2 e 3.

B

1 e 3.

C

1, 3 e 4.

D

2, 3 e 4.

E

2 e 4.

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Q1375767

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente de Alunos |

Q1375767 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

. No Art. 60, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de

A

quatorze anos de idade.

B

quinze anos de idade.

C

dezesseis anos de idade.

D

dezessete anos de idade.

E

dezoito anos de idade.

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Q1375766

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente de Alunos |

Q1375766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

1) elevados níveis de repetência;

2) maus-tratos envolvendo seus alunos;

3) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

4) omissão no acompanhamento da aprendizagem dos alunos, por parte dos pais e/ou responsáveis.

Estão corretas, apenas:

A

1 e 2.

B

1, 2 e 3.

C

1, 2 e 4.

D

2, 3 e 4.

E

3 e 4.

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Q1375765

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente de Alunos |

Q1375765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, reza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1) direito de ser respeitado por todos que compõem o ambiente escolar; 2) direito de organização e participação em atividades estudantis e culturais; 3) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com ensino de qualidade; 4) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; 5) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Estão corretas, apenas:

A

1, 2 e 3.

B

1 e 3.

C

1, 3 e 5.

D

3, 4 e 5.

E

4 e 5.

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