O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza qu...
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Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente de Alunos |
Q1375766
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
1) elevados níveis de repetência;
2) maus-tratos envolvendo seus alunos;
3) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
4) omissão no acompanhamento da aprendizagem dos alunos, por parte dos pais e/ou responsáveis.
Estão corretas, apenas:
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