Questões de Direito Digital - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais para Concurso
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A identidade e as informações de contato do encarregado não deverão ser divulgadas publicamente.
O controlador deverá indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas a respeito da matéria.
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando com base no legítimo interesse.