Questões de Direito Digital - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais para Concurso
Foram encontradas 48 questões
I. Controlador. II. Operador. III. Encarregado.
Estão CORRETOS:
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.
A obrigação de os agentes de tratamento de dados pessoais
repararem dano patrimonial será afastada se não houver
violação à legislação de proteção de dados.
O operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de regência, uma vez que a responsabilização principal fica a cargo do controlador.
Segundo a legislação brasileira, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada:
I. Encarregado.
II. Controlador.
III. Executor.
IV. Operador.
Quais estão corretos?