Questões de Direito Digital para Concurso
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A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.
Consideram‑se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
O princípio da segurança na LGPD está relacionado à garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais sensíveis e os respectivos agentes de tratamento.
O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
1) É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
2) Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
3) Uma vez realizado o tratamento de seus dados, os titulares perdem o direito de acesso às suas informações.
Está(ão) correta(s), apenas: