Questões de Direito Digital para Concurso

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Q2570865
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - tarde |
Q2570865 Direito Digital
Determinado professor procura o diretor da escola onde exerce o magistério e questiona sobre a utilização da internet no local e sobre a possibilidade de aquisição de equipamentos modernos para melhorar a comunicação e o ensino.

De acordo com a Lei no 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, dentre outros, os princípios de preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões
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Q2570864
Direito Digital Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - tarde |
Q2570864 Direito Digital
O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas sobre o tema no âmbito federal.

Nos termos do Decreto no 11.260/2022, na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital serão observados, dentre outros itens, a Política de Dados
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Q2570863
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - tarde |
Q2570863 Direito Digital
O dirigente de determinado órgão estadual foi designado para organizar as normas de utilização da internet no estado onde exerce suas funções. Para atingir seu objetivo, formata projeto piloto no qual inclui diversas normas de convivência.

Nos termos da Lei no 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, dentre outros, o seguinte princípio:
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Q2570735
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |
Q2570735 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, em formato simplificado, de forma imediata, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de
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Q2570001
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - Gestão Governamental e Administração Pública - tarde |
Q2570001 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o 
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Respostas
71: D
72: E
73: C
74: A
75: A
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