Questões de Direito Digital para Concurso
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Coluna 1: termos
1- Anonimização.
2- Eliminação.
3-Bloqueio
Coluna 2: definições
(__) Exclusão de dado ou de conjunto de dados contidos em banco de dados, independentemente do procedimento.
(__) Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
(__) Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item subsequente.
Entre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade
nacional a agente de tratamento de dados que cometa
infração às normas da LGPD, inclui-se multa diária, limitada
a R$ 50 milhões.
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), órgão responsável, entre outras atribuições, por
fiscalizar e aplicar sanções administrativas em casos de
descumprimento das normas de tratamento de dados
previstas na LGPD.
I.Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
II.Transparência: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
III.Livre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Assinale a alternativa correta: