Questões de Direito Digital para Concurso

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Q3035029 Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer: 
Alternativas
Q3035028 Direito Digital
Dado o contexto dos conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18), associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona termos a suas respectivas definições:

Coluna 1: termos
1- Anonimização.
2- Eliminação.
3-Bloqueio

Coluna 2: definições
(__) Exclusão de dado ou de conjunto de dados contidos em banco de dados, independentemente do procedimento.
(__) Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
(__) Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q3033930 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item subsequente. 


Entre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional a agente de tratamento de dados que cometa infração às normas da LGPD, inclui-se multa diária, limitada a R$ 50 milhões.

Alternativas
Q3033929 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item subsequente. 


A LGPD criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar e aplicar sanções administrativas em casos de descumprimento das normas de tratamento de dados previstas na LGPD. 

Alternativas
Q3033152 Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I.Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
II.Transparência: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
III.Livre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
56: D
57: C
58: C
59: C
60: A