Questões de Direito Digital para Concurso

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Q2553151 Direito Digital
Com relação ao tratamento e à proteção de dados pessoais, consoante disciplinado nas Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de São Paulo e na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, é correto afirmar que se aplica aos serviços notariais e de registro a seguinte afirmação:
Alternativas
Q2552798 Direito Digital
Dados pessoais como nome, CPF, RG etc. são considerados sensíveis e de uso particular. Para promover proteção aos dados pessoais de todos os brasileiros foi criada a lei conhecida como:
Alternativas
Q2551871 Direito Digital

Em relação ao conceito de dado, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à linguagem de programação Qlik, julgue o item a seguir.


De acordo com a LGPD, o princípio da finalidade estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Alternativas
Q2551072 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são agentes de tratamento de dados:
Alternativas
Q2549865 Direito Digital

No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir. 


O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis diretores, incluído o diretor‑presidente, os quais serão escolhidos pelo presidente da República para mandato de oito anos.

Alternativas
Respostas
51: D
52: A
53: C
54: C
55: E