Questões de Direito Digital para Concurso
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Em relação ao conceito de dado, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à linguagem de programação Qlik, julgue o item a seguir.
De acordo com a LGPD, o princípio da finalidade
estabelece que o tratamento de dados pessoais
deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos,
explícitos e informados ao titular.
No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis
diretores, incluído o diretor‑presidente, os quais serão
escolhidos pelo presidente da República para mandato
de oito anos.