Questões de Direito Digital para Concurso
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É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados
1) O término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
2) Os dados deverão ser mantidos em formato criptografado.
3) O operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a escolha das ações referentes ao tratamento de dados pessoais.
4) O relatório de impacto à proteção de dados pessoais é uma documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
Estão corretas, apenas,
I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
III. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. IV. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Quais estão corretas?