Questões de Direito Digital para Concurso

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.

O controlador deverá realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pelo operador, que deverá verificar a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.

Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança.

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.

O controlador poderá implementar programa de governança em privacidade que preveja, no mínimo, planos de resposta a incidentes e remediação.

Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente. 

A identidade e as informações de contato do encarregado de dados devem ser mantidas em sigilo, podendo ser publicadas mediante solicitação do interessado.

Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente. 

Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.