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Q2569591

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |

Q2569591 Direito Digital

A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais é

Alternativas

a defesa dos direitos individuais em detrimento dos direitos coletivos.

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

o livre exercício da cidadania.

a eficiência dos órgãos públicos nas instituições.

o respeito à legalidade e liberdade ideológica.

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Q2569351

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E |

Q2569351 Direito Digital

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que representa uma das sanções administrativas aplicáveis aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas, expressamente prevista na referida lei.

Alternativas

Modificação dos dados pessoais a que se refere a infração.

Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 18 (dezoito) meses.

Busca e apreensão dos equipamentos onde estão armazenados os dados.

Multa simples, de até 5% (cinco por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado.

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Q2569349

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E |

Q2569349 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da necessidade, que rege as atividades de tratamento de dados pessoais.

Alternativas

Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Demanda de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

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Q2568064

Direito Digital Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital ,

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2568064 Direito Digital

A Instrução Normativa n.º 1, de 4 de abril de 2019, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação. Sobre os assuntos disciplinados na referida instrução normativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As atividades de fiscalização de contrato são exclusivas do gestor/fiscal administrativo de contrato.

Quando funcionários da contratada trabalham nas dependências da contratante, é permitido que seja estabelecido vínculo de subordinação.

Após a contratação, a contratante pode indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada.

A fase de planejamento da contratação terá início com o recebimento pela área de TIC do estudo técnico preliminar.

O termo de referência ou projeto básico será elaborado pela equipe de planejamento da contratação a partir do estudo técnico preliminar.

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Q2566782

Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |

Q2566782 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nesse sentido, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um(uns) de seus fundamentos

Alternativas

o desenvolvimento social, científico, econômico e a inovação.

o tratamento de dados de pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

o respeito à honra e à imagem da pessoa jurídica.

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

a liberdade de imprensa, de religião, de comunicação e de consciência.

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Respostas

21: B

22: B

23: E

24: E

25: D

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