Questões de Direito Digital - Segurança, Boas Práticas e Fiscalização para Concurso

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Q2238983
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Segurança, Boas Práticas e Fiscalização ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |
Q2238983 Direito Digital
De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas práticas e de governança, que incluem, por exemplo, as ações educativas e os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais, os A
Alternativas
Q2200201
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Segurança, Boas Práticas e Fiscalização ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Analista de TI |
Q2200201 Direito Digital
Em relação à proteção de dados e à responsabilidade civil correlata, conforme o disposto na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2181628
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Segurança, Boas Práticas e Fiscalização ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Necropsia | IBFC - 2022 - EBSERH - Técnico em Radiologia |
Q2181628 Direito Digital
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assinale a alternativa que não apresente uma sanção prevista da LGPD: 
Alternativas
Q2167677
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD , Tratamento de Dados Pessoais , Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Contabilidade | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |
Q2167677 Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a LGPD, é correto afirmar que
Alternativas
Q2110291
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Segurança, Boas Práticas e Fiscalização ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110291 Direito Digital
No que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 12.069/2001) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o próximo item.

A aplicação de sanção administrativa com base na LGPD não exclui o cabimento de sanção prevista na legislação consumerista nem na legislação penal. 
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: E
19: E
20: C
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