Questões de Direito Digital - Tratamento de Dados Pessoais para Concurso

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Q2309911 Direito Digital
A respeito do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo.

I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.

II. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por elas.

III. No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública, entre outras, a informação sobre os tipos de dados coletados.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2304570 Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2303420 Direito Digital
No âmbito da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, são eles:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Jornalista |
Q2303393 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para ações de comunicação e marketing, das seguintes declarações sobre a base legal de "legítimo interesse", assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2303313 Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

( ) Para os fins da lei, considera-se dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

( ) A lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de: segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
111: C
112: D
113: A
114: C
115: B