Questões de Direito Digital - Tratamento de Dados Pessoais para Concurso
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O princípio da adequação refere-se à conformidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular nas circunstâncias do tratamento.
De acordo com a LGPD, o titular de dados pessoais pode exigir do controlador a eliminação de dados desnecessários ou excessivos para determinado tratamento.
Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o
tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser
realizado com o consentimento específico de um dos pais ou
responsável legal, devendo o controlador realizar todos os
esforços razoáveis, consideradas as tecnologias disponíveis,
para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável
pela criança.