Questões de Direito Digital - Tratamento de Dados Pessoais para Concurso
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá
ser realizado com o consentimento específico e em
destaque, dado por ambos os pais.
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos estabelecidos pelo juizado de menores de cada município.
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para todos os fins legais.