Questões de Direito Digital - Tratamento de Dados Pessoais para Concurso

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Q2252062 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque, dado por ambos os pais.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247759 Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:
Alternativas
Q2242228 Direito Digital

De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item. 


O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos estabelecidos pelo juizado de menores de cada município. 

Alternativas
Q2242227 Direito Digital

De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item. 


Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para todos os fins legais. 

Alternativas
Q2238919 Direito Digital
Laís, servidora ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo de determinado órgão, possui, dentre suas atribuições, o dever de coletar e tratar dados pessoais de pessoas para diversas funcionalidades dentro do órgão. Em sua primeira semana, compareceram Maria, maior e capaz, e seu filho Otávio, com 8 anos de idade. Diante do exposto, assinale a afirmativa que dispõe corretamente como os dados de Maria e Otávio devem ser tratados considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Alternativas
Respostas
151: E
152: B
153: E
154: E
155: D