Questões de Direito Digital - Tratamento de Dados Pessoais para Concurso
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O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, o qual deverá ser declarado necessariamente por escrito.
Com relação à proteção de dados pessoais, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público
deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse
público que justificaram sua disponibilização
Um funcionário de uma instituição financeira responsável pelo setor de cartões de crédito recebe a solicitação de um cliente para a emissão de cartão para ele, titular, e para uma amiga, que ficaria como sua dependente econômica. Uma semana após o pedido, compareceu à agência a esposa do correntista, indagando sobre a emissão de cartões de crédito do seu esposo. Não sabendo o que fazer, o funcionário consulta a gerência.
Consoante a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, o pedido da esposa deve ser indeferido, pois deve ser preservada ao correntista a sua
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais será irregular quando
deixar de observar a legislação ou quando não fornecer
a segurança que o titular dele pode esperar,
considerando-se o modo por meio do qual é realizado, o
resultado e os riscos razoavelmente esperados, bem
como as técnicas de tratamento dos dados pessoais
disponíveis à época em que foi realizado.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem
o fornecimento de consentimento do titular, em
qualquer hipótese.
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