Questões de Direito do Consumidor - Ações Coletivas na Defesa do Consumidor para Concurso

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Q994285 Direito do Consumidor
Sobre o microssistema de tutela coletiva, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q992536 Direito do Consumidor
O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coletivas, concluindo no seguinte sentido:
Alternativas
Q992531 Direito do Consumidor

João e Maria são amigos e clientes do Banco Rural de Olímpia. João, comparando os contratos, constata que as cláusulas do seu contrato, mais antigo, são diferentes das do contrato de Maria.

Considerando a situação posta, e que uma determinada decisão judicial, proferida em sede de Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público, transitada em julgado, impõe que determinada cláusula do contrato bancário, exatamente a cláusula refletida no contrato de clientes novos como Maria, seja excluída e não mais utilizada por ter sido considerada abusiva, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q992457 Direito do Consumidor
A respeito do dano moral coletivo, é correto afirmar que
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Q987293 Direito do Consumidor
A respeito da defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
61: B
62: B
63: E
64: E
65: B