O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da l...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico |
Q992536
Direito do Consumidor
O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou
da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às
ações coletivas, concluindo no seguinte sentido: