Questões de Direito do Consumidor - Crimes Contra a Relação de Consumo para Concurso
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Q707219
Direito do Consumidor
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
Q696364
Direito do Consumidor
As seguintes situações relacionadas são circunstâncias
agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/90), com exceção de uma. Qual?
Q595618
Direito do Consumidor
Sobre as condutas penalmente tipificadas no rol dos crimes contra as relações de consumo, conforme previsão do CDC, assinale a opção correta.
Q578476
Direito do Consumidor
As infrações das normas de defesa do consumidor ficam
sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções
administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e
das definidas em normas específicas:
I. multa.
II. apreensão do produto.
III. inutilização do produto.
IV. cassação do registro do produto junto ao órgão competente.
V. proibição de fabricação do produto.
Os itens corretos estão contidos em
I. multa.
II. apreensão do produto.
III. inutilização do produto.
IV. cassação do registro do produto junto ao órgão competente.
V. proibição de fabricação do produto.
Os itens corretos estão contidos em
Q532494
Direito do Consumidor
São circunstâncias agravantes dos crimes contra as
relações de consumo, previstos no Código de Defesa
do Consumidor:
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