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Q1173691

Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Legitimação ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173691 Direito do Consumidor

A defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os interesses difusos têm por titularidade pessoas indetermináveis ou indeterminadas, objeto divisível e origem comum.

O interesse coletivo tem por titularidade um determinado grupo lesado, objeto divisível e, por nexo, circunstâncias fáticas.

O interesse coletivo tem por titularidade pessoas determináveis ou determinadas, objeto divisível e relação jurídica base.

O interesse individual homogêneo tem por titularidade pessoas determinadas ou determináveis, objeto divisível e, por nexo, circunstâncias fáticas.

Os interesses difusos têm por titularidade pessoas indetermináveis ou indeterminadas, objeto indivisível e, por nexo, circunstâncias fáticas.

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Q1155612

Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Defesa do Consumidor Em Juízo , Direitos Básicos do Consumidor , Legitimação , Inversão do Ônus da Prova , Consórcios e Contratos Bancários ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155612 Direito do Consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca das características e dos princípios, da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e reparação de danos, da proteção contratual, da defesa do consumidor em juízo e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os advindos da prestação de serviço público.

A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita, mesmo que não tenha havido a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

A inversão do ônus da prova do CDC não se aplica aos casos de degradação ambiental.

A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

É subjetiva a responsabilidade civil das instituições financeiras pelos crimes ocorridos no interior do estabelecimento bancário por ela agir com culpa no exercício da atividade econômica.

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Q1154134

Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Coisa Julgada na Defesa do Consumidor ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154134 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nas ações coletivas, a sentença fará coisa julgada ultra partes quando julgado procedente o pedido em ações de defesa de interesses e direitos

Alternativas

coletivos, não induzindo litispendência para ações individuais.

individuais homogêneos, não induzindo litispendência para ações individuais.

difusos e coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.

difusos, não induzindo litispendência para ações individuais.

coletivos, induzindo litispendência para ações individuais.

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Q1154047

Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo ,

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q1154047 Direito do Consumidor

A respeito da defesa do consumidor em juízo, conforme o CDC, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Para a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo CDC são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

Em caso de litigância de má fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, não cabendo mais responsabilidade por perdas e danos.

Para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, exceto fazer uso de requisição de força policial.

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas deverá ser exercida em juízo individualmente, não podendo ser exercida a título coletivo.

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Q1146373

Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Tutela Processual do Consumidor ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146373 Direito do Consumidor

Quanto aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Os interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato.

Os interesses ou direitos individuais homogêneos são os transindividuais, de natureza indivisível, decorrentes de origem comum.

Os direitos coletivos em sentido estrito têm como característica a transindividualidade real restrita, a determinabilidade dos sujeitos titulares – grupo, categoria ou classe de pessoas –, unidos entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base.

Os interesses ou direitos difusos são também chamados “direitos acidentalmente coletivos” e decorrem de uma origem comum, cujos titulares são pessoas determinadas e o seu objeto é divisível, admitindo reparabilidade direta.

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Respostas

101: E

102: D

103: A

104: A

105: D

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