Questões de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor para Concurso

Breno ajuizou ação de indenização por danos morais, visando à condenação, de forma solidária, do BACEN e do Banco W, por ter sido seu nome incluído no Sistema de Informações de Crédito (SCR), sem comunicação prévia, entre os inadimplentes, em razão de operação de crédito firmada com o Banco W. Como fundamento do pedido, o autor argumentou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a abertura de cadastro, ficha ou registro com dados pessoais e de consumo deveria ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. No curso da instrução processual, ficou, de fato, comprovado que o consumidor não recebera do Banco W qualquer informação da inserção de seu nome como inadimplente. Nessa situação hipotética, a referida ação.

Nessa situação hipotética, a referida ação é:

A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.

Sobre a responsabilidade pelo fato ou vício do produto e do serviço, é correto afrmar:

Sobre a qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, é correto afrmar: