Questões de Direito do Consumidor - Fornecedor para Concurso

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB
Q1183528 Direito do Consumidor
Com relação ao direito do consumidor, julgue o item a seguir.
A condição de consumidor exige a destinação final fática e econômica do bem ou do serviço, mas a presunção de vulnerabilidade do consumidor dá margem à incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às atividades empresariais. Assim, o CDC não incidirá quando o fornecedor comprovar a não vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146379 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1143058 Direito do Consumidor
A Lei Federal nº 8.078/1990 inscreve no artigo 1° que “o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta, considerando o artigo 3° e parágrafos desse Código: “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo” denomina-se:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |
Q1083808 Direito do Consumidor
Com base na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1047449 Direito do Consumidor
Sobre o conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço, constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: C
25: C