Questões de Direito do Consumidor - Política Nacional das Relações de Consumo para Concurso
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Consumidor (CDC).
"Os compradores de determinado bem ou serviço se comprometem a adquiri-lo com exclusividade de determinado vendedor (ou vice-versa), ficando, assim, proibidos de comercializar os bens dos rivais".
Essa definição refere-se a: