Analise os seguintes itens sobre Direito do Consumidor:
1. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um dos direitos básicos do consumidor.
2. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
3. São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
São corretas as afirmações:
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Resposta:
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Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular
em uma loja de departamentos para dar como presente
a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido
em 10 de maio de 2015 e entregue ao sobrinho na primeira
semana de julho, quando Paulinho imediatamente
passou a utilizar o aparelho. No dia das crianças do mesmo
ano, quando novamente encontrou o sobrinho, este
informou que o aparelho está apresentando problema de
aquecimento e desligamento espontâneo quando está
brincando em um jogo e que notou a existência do vício
em meados de setembro.
A partir desses fatos, é correta a seguinte afirmação.
Você errou!  
Resposta:
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Carlos dos Santos mora em um apartamento alugado e
pretendendo tornar-se proprietário de sua própria moradia,
assinou um contrato de promessa de compra e
venda com uma empresa construtora para aquisição de
um apartamento. O contrato foi celebrado com cláusula
contratual que determina a restituição dos valores devidos
somente ao término da obra, ou de forma parcelada
na hipótese de resolução de contrato de promessa de
compra e venda do imóvel, por culpa de quaisquer contratantes.
A partir desses fatos, assinale a alternativa correta.
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Carlito da Silva ficou sem energia elétrica em sua residência
por várias horas e acabou tendo prejuízo com perda
de produtos de consumo doméstico que encontravam-se
no freezer e geladeira da sua residência. Tendo acionando
a concessionária, esta informou que não constava a
existência de interrupção no fornecimento do serviço. Foi
enviado um técnico e este constatou que a energia elétrica
estava sendo regularmente fornecida. Inconformado,
Carlito da Silva, sustentando que a concessionária estava
omitindo a verdade, ingressou com ação judicial, calcado
na legislação consumerista, pleiteando indenização
por danos materiais e morais pelo período que ficou sem
energia elétrica.
Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
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