Questões de Direito do Trabalho - Complexo salarial para Concurso

Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque.

Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, para fins de contribuição à Previdência Social,

Dorival trabalha para empresa Excellence Tecnologia, exercendo as funções de desenvolvedor de sistemas. Como contraprestação pelos serviços recebe salário fixo mensal. O empregador concede a Dorival assistência médica, reembolso de despesas com medicamentos e seguro de vida e acidentes pessoais. Visando melhorar a produtividade da empresa, o empregador instituiu um programa de premiação por desempenho, o que vem sendo recebido mensalmente por Dorival há mais de seis meses.

Considerando a Lei n° 13.467/2017,

O Vale-Cultura é um benefício do Programa Cultura do Trabalhador, do Ministério da Cultura, criado pela Lei 12.761/2012 para ampliar o acesso dos trabalhadores brasileiros à produção cultural. O Vale é oferecido como um cartão magnético de R$ 50,00 mensais aos trabalhadores, cujos contratos sejam regidos pela CLT, pelas empresas contratantes que, ao aderirem ao Programa, passam a ser beneficiadas com isenção fiscal. Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas têm que oferecer o Vale-Cultura prioritariamente aos trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos. De posse do Vale, o trabalhador pode comprar entradas para teatros, cinemas, shows, comprar livros, CDs, DVDs, revistas, jornais e:

Florence foi contratada como gerente de comércio exterior pela empresa Internacional Comércio e Exportação Ltda. Após dois anos da contratação, foi eleita para o cargo de diretora, sendo-lhe informado que se tratava de cargo de confiança a ser ocupado interinamente. Após ser diretora por doze anos, foi revertida pelo empregador para o cargo de gerente de comércio exterior, deixando o exercício da função de confiança. Em relação à situação de Florence,