Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso
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O limite mínimo de idade para a contratação de estagiário é de dezesseis anos.
Em situações excepcionais, o aprendiz poderá realizar horas extras. Nessas situações, a remuneração dessas horas terá de ser superior a, no mínimo, 100% da hora normal.