Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso

Q3049527

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito |

Q3049527 Direito do Trabalho

Trabalho proibido é aquele que não observa um dos requisitos legais, devendo ser reprimido pelas autoridades competentes. Uma hipótese é o trabalho do menor, pois o fato de se encontrar em formação, desaconselha a realização de certas atividades. A doutrina usa o termo proteção integral ao menor, já que é interesse da sociedade que os menores se desenvolvam sem risco à sua saúde ou à sua vida.

Assinale a opção que apresenta a situação válida e regular para um menor.

A

Cleiton, 13 anos de idade, foi contratado como aprendiz de marcenaria.

B

Everton, 15 anos de idade, foi contratado como auxiliar de cozinheiro em um restaurante.

C

Vitoria, 17 anos de idade, foi contratada como frentista em um posto de gasolina, das 23 às 7 horas.

D

Adriana, 14 anos de idade, foi contratada como vendedora de uma loja de biquinis.

E

Jean, 16 anos de idade, foi contratado como jardineiro para trabalhar das 15 às 21 horas.

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Q3030496

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030496 Direito do Trabalho

Carlos, um trabalhador rural, informou ao Ministério Público que ele e seus colegas estão sendo submetidos, em uma fazenda, a condições de trabalho análogas à escravidão. Nesse caso, qual deve ser a atuação do Ministério Público para assegurar os direitos fundamentais dos trabalhadores?

A

Apenas orientar os trabalhadores a buscar outro emprego, pois não há intervenção cabível.

B

Recomendar que os trabalhadores negociem diretamente com o empregador uma melhora nas condições.

C

Encaminhar o caso à Defensoria Pública, pois a questão não envolve direitos coletivos.

D

Propor uma investigação para apurar as condições de trabalho relatadas e, se confirmadas, adotar as medidas judiciais cabíveis para proteger os trabalhadores.

E

Negociar um acordo com o empregador para reduzir a carga horária dos trabalhadores.

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Q2666030

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social |

Q2666030 Direito do Trabalho

Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de:

A

Vinte quatro anos.

B

Dezesseis anos.

C

Dezoito anos.

D

Vinte e um anos.

E

Trinta anos.

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Q2666020

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social |

Q2666020 Direito do Trabalho

As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:

A

Escravo.

B

Infantil.

C

Explorado.

D

Desqualificado.

E

Subutilizado.

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Q2605573

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Advogado |

Q2605573 Direito do Trabalho

Mateus, de 15 anos, deseja começar a trabalhar em uma empresa de comércio varejista. Com relação às disposições legais brasileiras, no que se refere à proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A

Mateus pode ser contratado para qualquer tipo de trabalho, desde que tenha autorização dos pais ou responsáveis.

B

Mateus pode ser contratado como aprendiz, desde que a atividade não seja insalubre ou perigosa.

C

Mateus pode ser contratado para trabalho noturno, desde que seja em função compatível com a sua idade.

D

Mateus pode ser contratado para qualquer tipo de trabalho, desde que sua jornada não ultrapasse 8 horas diárias.

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Q2551328

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Prova: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |

Q2551328 Direito do Trabalho

Sobre o trabalho dos menores de idade, assinale a alternativa CORRETA com base na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

C

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, inexistindo exceção.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.

E

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos treze anos.

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Q2531005

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |

Q2531005 Direito do Trabalho

Os fundamentos principais da proteção do trabalho da criança e do adolescente são quatro: de ordem cultural, moral, fisiológica e de segurança. Justifica-se o fundamento cultural, pois o menor deve poder estudar, receber instrução. No que diz respeito ao aspecto moral, deve haver proibição de o menor trabalhar em locais que prejudiquem a moralidade. No atinente ao aspecto fisiológico, o menor não deve trabalhar em locais insalubres, perigosos, penosos, ou à noite, para que possa ter desenvolvimento físico normal. O menor também não pode trabalhar em horas excessivas, que são as hipóteses em que há maior dispêndio de energia e maior desgaste. O trabalho em local insalubre, perigoso ou penoso tem mais efeito na criança do que no adulto. Por último, o menor, assim como qualquer trabalhador, deve ser resguardado com normas de proteção que evitem os acidentes do trabalho, que podem prejudicar sua formação normal. As crianças que trabalham perdem a infância. Ainda não são adultos.
(MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 685.)

Sobre o trabalho do menor, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

B

A Emenda Constitucional nº 20/98 alterou a redação do inciso XXXIII do Art. 7º da Lei Maior quanto à idade mínima para o trabalho, sendo vedado qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C

Embora não exista expressamente disposição que vede a aplicação do sistema de turnos ininterruptos de revezamento (Art. 7º, XIV, da CF) ao menor; tal sistema mostra-se incompatível com sua frequência à escola, incidindo nessa modalidade de jornada de trabalho a proibição de caráter genérico ao trabalho do menor.

D

Aprendiz é o trabalhador compreendido entre aqueles maiores de quatorze e menor de vinte e quatro anos, submetido ao contrato de trabalho especial de aprendizagem e inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

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Q2530631

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Servente de Obras |

Q2530631 Direito do Trabalho

Idosa de 90 anos é resgatada em condições análogas à escravidão em casa na Zona Norte do Rio
Segundo a fiscalização, a vítima é a trabalhadora doméstica mais idosa encontrada em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Ela foi resgatada no dia 22 de agosto.
Uma idosa de 90 anos, que trabalhava como doméstica em uma casa no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi resgatada por uma força-tarefa que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. O resgate aconteceu no dia 22 de agosto, após uma denúncia anônima.
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/. Acesso em: 21/09/2023.)
No Brasil, pode ser considerado trabalho análogo à escravidão algumas situações; analise-as.
I. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados.
II. Restringir a locomoção do trabalhador.
III. Submeter o trabalhador a condições degradantes de trabalho.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2521606

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521606 Direito do Trabalho

Com relação ao empregado aprendiz, assinale a alternativa correta:

A

contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

B

a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na carteira de trabalho e previdência social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica.

C

o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 3 (três) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

D

a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

E

os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5% no mínimo, sem percentual máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

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Q2511434

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511434 Direito do Trabalho

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular.
Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará.
Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Rodolfo é brasileiro, porque estágio não pode ser concedido para estrangeiros.

B

Não pode ser concedido estágio por profissional liberal de nível superior, mas apenas por empresas.

C

Depois de um ano de trabalho, Rodolfo terá direito a férias com pagamento da bolsa acrescida de 1/3.

D

A limitação do número de estagiários em relação ao quadro de pessoal da entidade que concede estágio se aplica aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.

E

Rodolfo poderá inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

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Q2511423

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511423 Direito do Trabalho

Aprendiz é a pessoa sujeita ao aprendizado metódico de determinada arte ou ofício. Pâmela será aprendiz numa grande loja de departamentos e está muito animada com a oportunidade de aprender um conteúdo relevante para a sua vida.
Acerca do contrato de aprendizagem, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato do aprendiz não é anotado na CTPS.

B

O FGTS mensal a ser depositado é de 3%.

C

O aprendiz terá entre 14 e 16 anos, salvo o portador de deficiência.

D

Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo extingue o contrato de aprendiz.

E

Não é garantido nenhum valor mínimo ao aprendiz.

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Q2449484

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449484 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa em que constam iniciativas de políticas públicas da União já implementadas na área trabalhista:

A

A proteção ao trabalho do idoso, da pessoa privada de liberdade, da mulher e da pessoa com deficiência.

B

A aprendizagem, o seguro-desemprego, o auxílio-reclusão e o abono salarial.

C

O combate ao trabalho infantil, à desigualdade de gênero no trabalho artístico, à exploração do trabalho do migrante e à exploração sexual comercial.

D

A qualificação e requalificação para o emprego, a garantia da segurança e saúde no trabalho via plataformas digitais e o benefício por incapacidade temporária.

E

Não respondida.

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Q2449471

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449471 Direito do Trabalho

Sobre o instituto do estágio, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, férias de trinta dias, acrescidas de um terço, a serem gozadas preferencialmente durante suas férias escolares.

B

A manutenção de estagiários em desconformidade com a lei de regência caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio.

C

A parte concedente do estágio deverá ofertar instalações que proporcionem ao estagiário as atividades profissionais, sociais e culturais e, em se tratando de estagiário com deficiência, ambientes acessíveis e inclusivos, com o fornecimento de tecnologia assistiva.

D

O estágio será supervisionado e terá acompanhamento específico de professor orientador da instituição de ensino e de supervisor da parte concedente, sendo que ao termo de compromisso será incorporado o plano de atividades do estagiário.

E

Não respondida.

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Q2449470

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449470 Direito do Trabalho

A respeito do contrato de aprendizagem, analise as assertivas:

I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos.
II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas.

IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Analise a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

E

Não respondida.

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Q2405813

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405813 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando a legislação sobre trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

É proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

B

Adolescentes entre 12 e 15 anos podem trabalhar em qualquer atividade, desde que não seja em horário noturno, perigoso ou insalubre.

C

O trabalho do adolescente é permitido sem qualquer restrição de horário ou atividade a partir dos 16 anos.

D

Adolescentes podem realizar trabalhos domésticos em qualquer idade, desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis legais.

E

É permitido o trabalho de menores de 14 anos em empresas familiares, desde que o trabalho não afete sua frequência e desempenho escolar.

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Q2404036

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SEDUC-GO Prova: IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Teatro |

Q2404036 Direito do Trabalho

Segundo o capítulo I da Lei n^o 11.788/2008, que dispõe acerca do estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

A

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

B

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade formativa, mas sem contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento global do educando para a vida, porém não para o mercado de trabalho.

C

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária sempre deverá equivaler a um total mínimo de 200 horas.

D

Estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade optativa, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

E

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

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Q2304697

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Prova: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador |

Q2304697 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece a proteção ao trabalho do menor, sendo uma das disposições a vedação ao menor de 18 (dezoito) anos do trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as:

A

20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

B

22 (vinte e duas) e as 6 (seis) horas.

C

22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

D

21 (vinte e uma) e as 7 (sete) horas.

E

20 (vinte) e as 4 (quatro) horas.

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Q2288280

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288280 Direito do Trabalho

Com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de proteção em relação ao trabalho do menor no País foi reforçado, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que:

A

É vedado o trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros públicos, pois esse tipo de ocupação acarreta prejuízo a sua formação moral.

B

As férias do menor de 18 anos não poderão ser fracionadas, devendo ser concedidas em um único período, e sempre coincidindo com as férias escolares.

C

É vedado ao menor de 18 anos o trabalho em serviço que demanda o emprego da força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, ou 30 quilos para o trabalho ocasional.

D

Quando o menor for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

E

Verificado que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, a autoridade competente devera notificar os pais ou responsáveis do menor para que adotem as providências cabíveis.

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Q2265631

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Prova: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |

Q2265631 Direito do Trabalho

Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.

Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Ambos os contratos são proibidos porque as mulheres e os menores não podem se ativar em horário noturno.

B

Somente o contrato de Silvana é ilícito.

C

Os contratos de Silvana e Rodrigo são plenamente válidos.

D

Somente o contrato de Rodrigo é proibido.

E

Para a realização da atividade pretendida o esposo de Silvana e os pais de Rodrigo precisam dar autorização por escrito.

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Q2252570

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |

Q2252570 Direito do Trabalho

Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.

B

Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.

C

É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.

D

Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.

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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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