Assinale a alternativa em que constam iniciativas de polític...

GAB A.

COMENTARIO DO ESTRATÉGIA:

A alternativa A está correta conforme a banca examinadora. Contudo, entendemos que a alternativa B também está correta, uma vez não se limitam às iniciativas de políticas públicas da União apenas a proteção do trabalho do idoso, da pessoa privada de liberdade, da mulher e da pessoa com deficiência.

O trabalho do idoso possui proteção na Lei 10.741/2003, em seus arts. 26 e seguintes, tutelando a pessoa idosa, tendo ela o direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

O trabalho das pessoas privadas de liberdade está previsto no art. 10 da Lei de Execução Penal.

A CLT prevê normas que venham a proteger a mulher em diversos aspectos, principalmente físicos, como a exemplo do art. 390 da CLT, que proíbe ao empregador contratar mulher para serviço que demande esforço muscular superior a 20 quilos no trabalho contínuo, ou 25 quilos, no trabalho ocasional. A regra está prevista no Capítulo III da CLT, que trata da “Proteção do Trabalho da Mulher”.

Quanto a pessoa com deficiência, a Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira da Inclusão, prevê que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas (art. 33). Inclusive, atribuindo ao poder público o dever de implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

Nesse sentido, tratam-se também de iniciativas de políticas públicas da União implementadas na área trabalhista a aprendizagem, nos termos do art. 428 e seguintes da CLT; auxílio-reclusão, previsto na Lei nº 8.213; seguro-desemprego previsto pela Lei nº 7.998/90 e o abono salarial, previsto na Lei nº 7.998/90.

Portanto, não se exaurem nas hipóteses previstas em uma única alternativa, a qual compreendemos ser uma questão passível de recurso.

fonte: https://cj.estrategia.com/portal/prova-comentada-direito-individual-do-trabalho-mpt-procurador/

No mínimo controverso,haja vista que o trabalho do preso não é retido pela CLT.

Não entendi o erro da B

se alguém souber me fala

Resposta correta: A)

A alternativa A é a única que apresenta iniciativas de políticas públicas da União já implementadas na área trabalhista:

* Proteção ao trabalho do idoso: Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) e Lei nº 10.443/2002 (Estatuto do Idoso).

* Proteção ao trabalho da pessoa privada de liberdade: Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e Lei nº 12.906/2013 (Lei de Execução Penal).

* Proteção ao trabalho da mulher: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei nº 10.224/2001 (Estatuto da Mulher) e Lei nº 14.151/2021 (Lei do Trabalho Doméstico).

* Proteção ao trabalho da pessoa com deficiência: Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) e Lei nº 8.217/91 (Lei de Amparo à Pessoa com Deficiência).

Observações:

* As demais alternativas apresentam iniciativas que ainda estão em processo de implementação ou que não se aplicam especificamente à área trabalhista.

Sobre o erro da B: acredito que auxílio-reclusão não é da "área trabalhista", como dispôs o enunciado.