Assinale a alternativa em que constam iniciativas de polític...

Para resolver esta questão, é importante compreender o tema central: políticas públicas trabalhistas da União. Essas políticas são iniciativas governamentais destinadas a regular, proteger e promover o trabalho no Brasil. Elas são regidas por legislações específicas e têm como objetivo a proteção de grupos vulneráveis e a melhoria das condições de trabalho.

Alternativa A é a correta: "A proteção ao trabalho do idoso, da pessoa privada de liberdade, da mulher e da pessoa com deficiência." Essa alternativa está correta porque reflete políticas públicas efetivamente implementadas pela União. Por exemplo, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) prevê a contratação de pessoas com deficiência nas empresas. Além disso, existem políticas voltadas para a proteção ao trabalho da mulher e de idosos, visando a inclusão e igualdade no mercado de trabalho.

Exemplo prático: A empresa "X" é obrigada a reservar um percentual de suas vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação, promovendo a inclusão social no ambiente de trabalho.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: "A aprendizagem, o seguro-desemprego, o auxílio-reclusão e o abono salarial." Embora esses sejam programas importantes, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, não uma política trabalhista. Assim, esta alternativa não se enquadra exclusivamente como uma política pública trabalhista.

Alternativa C: "O combate ao trabalho infantil, à desigualdade de gênero no trabalho artístico, à exploração do trabalho do migrante e à exploração sexual comercial." Apesar de relevantes, as iniciativas mencionadas, como a exploração sexual comercial, não são especificamente políticas trabalhistas da União, mas sim questões mais amplas de direitos humanos e sociais.

Alternativa D: "A qualificação e requalificação para o emprego, a garantia da segurança e saúde no trabalho via plataformas digitais e o benefício por incapacidade temporária." A parte que menciona plataformas digitais refere-se a um aspecto ainda em desenvolvimento e não consolidado como uma política pública abrangente e implementada pela União.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção nas palavras-chave do enunciado, como "implementadas" e "área trabalhista", para focar nas políticas que realmente se aplicam ao contexto da questão.

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GAB A.

COMENTARIO DO ESTRATÉGIA:

A alternativa A está correta conforme a banca examinadora. Contudo, entendemos que a alternativa B também está correta, uma vez não se limitam às iniciativas de políticas públicas da União apenas a proteção do trabalho do idoso, da pessoa privada de liberdade, da mulher e da pessoa com deficiência.

O trabalho do idoso possui proteção na Lei 10.741/2003, em seus arts. 26 e seguintes, tutelando a pessoa idosa, tendo ela o direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

O trabalho das pessoas privadas de liberdade está previsto no art. 10 da Lei de Execução Penal.

A CLT prevê normas que venham a proteger a mulher em diversos aspectos, principalmente físicos, como a exemplo do art. 390 da CLT, que proíbe ao empregador contratar mulher para serviço que demande esforço muscular superior a 20 quilos no trabalho contínuo, ou 25 quilos, no trabalho ocasional. A regra está prevista no Capítulo III da CLT, que trata da “Proteção do Trabalho da Mulher”.

Quanto a pessoa com deficiência, a Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira da Inclusão, prevê que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas (art. 33). Inclusive, atribuindo ao poder público o dever de implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

Nesse sentido, tratam-se também de iniciativas de políticas públicas da União implementadas na área trabalhista a aprendizagem, nos termos do art. 428 e seguintes da CLT; auxílio-reclusão, previsto na Lei nº 8.213; seguro-desemprego previsto pela Lei nº 7.998/90 e o abono salarial, previsto na Lei nº 7.998/90.

Portanto, não se exaurem nas hipóteses previstas em uma única alternativa, a qual compreendemos ser uma questão passível de recurso.

fonte: https://cj.estrategia.com/portal/prova-comentada-direito-individual-do-trabalho-mpt-procurador/

No mínimo controverso,haja vista que o trabalho do preso não é retido pela CLT.

Não entendi o erro da B

se alguém souber me fala

Resposta correta: A)

A alternativa A é a única que apresenta iniciativas de políticas públicas da União já implementadas na área trabalhista:

* Proteção ao trabalho do idoso: Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) e Lei nº 10.443/2002 (Estatuto do Idoso).

* Proteção ao trabalho da pessoa privada de liberdade: Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e Lei nº 12.906/2013 (Lei de Execução Penal).

* Proteção ao trabalho da mulher: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei nº 10.224/2001 (Estatuto da Mulher) e Lei nº 14.151/2021 (Lei do Trabalho Doméstico).

* Proteção ao trabalho da pessoa com deficiência: Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) e Lei nº 8.217/91 (Lei de Amparo à Pessoa com Deficiência).

Observações:

* As demais alternativas apresentam iniciativas que ainda estão em processo de implementação ou que não se aplicam especificamente à área trabalhista.

Sobre o erro da B: acredito que auxílio-reclusão não é da "área trabalhista", como dispôs o enunciado.