Questões de Direito do Trabalho - Do trabalho em condições especiais para Concurso - Página 2

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239333 Direito do Trabalho

Em relação ao estágio, regido pela Lei nº 6.494/77 e pelo Decreto nº 87.497/82, aponte a opção incorreta.

A

O estágio deve ser formalizado em termo de compromisso firmado entre o estudante e a parte concedente, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino.

B

Ainda que o estágio não crie vínculo de emprego, a concessão de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, aliada ao cumprimento de horário certo e específico, compatível com o horário de funcionamento da instituição concedente, determinará o reconhecimento da relação de emprego.

C

Apenas será válido o estágio quando realizado em unidade que tenha condição de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário.

D

É obrigatória a celebração de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, pela instituição de ensino ou pela entidade pública ou privada concedente da oportunidade do estágio.

E

A obtenção e a realização de estágio não estão condicionadas ao pagamento de qualquer taxa pelo estudante.

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Q2219052

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219052 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

É garantida à empregada grávida, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames.

Certo

Errado

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Q2165968

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165968 Direito do Trabalho

Considerando as normas relativas ao contrato de aprendizagem, é correto afirmar que:

A

em qualquer hipótese, o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;

B

a duração do trabalho do aprendiz não excederá cinco horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de Jornada;

C

a validade do contrato de aprendizagem prescinde de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo ser provada a matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;

D

é considerada causa para a extinção do contrato de aprendizagem o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades;

E

contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar, ao maior de 14 e menor de 24 anos Inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

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Q2134253

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134253 Direito do Trabalho

Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CL T.

A

O comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

B

O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto apenas poderá prestar serviços por produção ou tarefa.

C

Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

D

Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por jornada, não se aplicará o disposto no capítulo que trata da duração do trabalho.

E

Não é permitido o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

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Q2114956

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |

Q2114956 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:

A

O trabalho em período noturno.

B

Jornada de 8 horas diárias.

C

Jornada de 44 horas semanais.

D

Trabalhos prestados a mais de um empregador.

E

Trabalho na condição de aprendiz.

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Q2107475

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado |

Q2107475 Direito do Trabalho

Sobre a proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.

B

Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11 (onze) horas.

C

É dever do empregador afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.

D

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis e menor de vinte e um anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

E

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e vinte por cento, no máximo, dos trabalhadores de cada empresa, cujas funções demandem formação profissional.

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Q2086028

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa |

Q2086028 Direito do Trabalho

Vênus encerrou seu período de licença-maternidade e deverá retornar ao trabalho na Metalúrgica Ferro e Fogo, onde prestava serviços em área de contagem de material, local considerado insalubre em grau mínimo. Vênus encontra-se em período de lactação e, nessa situação, ao retornar ao trabalho, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, seu empregador

A

deverá afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mas nessa hipótese a empregada receberá apenas metade do adicional de insalubridade em grau mínimo que percebia antes do afastamento.

B

deverá afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mas a empregada continuará recebendo o adicional de insalubridade em grau mínimo que percebia antes do afastamento.

C

poderá mantê-la no mesmo local de trabalho, eis que o afastamento da lactante se dá apenas nas hipóteses de local insalubre em grau máximo.

D

poderá mantê-la no mesmo local de trabalho, eis que o afastamento da lactante se dá apenas nas hipóteses de local insalubre em graus médio e máximo.

E

deverá afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mas nessa hipótese a empregada não receberá o adicional de insalubridade em grau mínimo que percebia antes do afastamento.

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Q2086026

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa |

Q2086026 Direito do Trabalho

Herculano foi contratado pelo Banco Rende Mais na condição de estagiário, para desenvolver e complementar seu aprendizado no curso de Administração de Empresas. Sobre o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Herculano

A

não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, que é vedado aos estagiários, independente de acordo mútuo.

B

poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, independente de acordo mútuo.

C

poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, não podendo ultrapassar de dois dias na semana nessa modalidade.

D

não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, o qual é restrito a profissionais com vínculo empregatício.

E

poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, sem nenhuma restrição quanto à frequência.

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Q2075697

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Médico do Trabalho |

Q2075697 Direito do Trabalho

Considerando o contexto e as prescrições técnicas e legais em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, é CORRETO afirmar:

A

A dispensa imotivada de trabalhador integrante da cota, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes, exceto se a empresa mantiver atendido o cumprimento da reserva de cargos.

B

O Decreto 3.298/1999 apresenta as normas para concursos públicos, assegurando que o candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas, lhe sendo reservado no máximo o percentual de 10% das vagas em face da classificação obtida.

C

Segundo os dados do censo realizado pelo IBGE em 2010, 13% da população residente no Brasil autodeclaram ter pelo menos uma das deficiências investigadas: visual, auditiva, motora e mental, intelectual e estética.

D

Tecnologias assistivas são produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços fornecidos pelo estado, sob a forma de isenção fiscal às empresas, visando a promoção da funcionalidade, relacionada à atividade e à participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.

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Q2046095

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |

Q2046095 Direito do Trabalho

Em relação ao contrato de aprendizagem, é correto afirmar que:

A

Somente poderá ser por prazo determinado.

B

Não pode envolver pessoa com deficiência, independentemente de sua idade.

C

Somente podem atuar como aprendizes os trabalhadores entre 14 e 18 anos.

D

A duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder a quatro horas diárias, sendo vedada a compensação de jornada.

E

O aprendiz poderá realizar, no máximo, duas horas extras por dia.

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Q2042763

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Quadra - SP Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor Educação Básica I |

Q2042763 Direito do Trabalho

Com base na CLT, marque o item INCORRETO:

A

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de sessenta por cento.

B

É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.

C

Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

D

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

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Q2007882

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |

Q2007882 Direito do Trabalho

Leia a seguinte notícia divulgada no site da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, em 05/03/2020: “Jovem Aprendiz constrói estufa para viveiro municipal – Na manhã de sexta-feira, dia 1 de março, os integrantes do programa Jovem Aprendiz fizeram a entrega e a instalação da estufa para produção de mudas no Viveiro Municipal de Bom Jesus. A execução foi coordenada pelo instrutor José Sérgio Müller, que é técnico agrícola e desenvolveu o módulo Produção de Estufas com a turma do Programa.”
No que se refere ao Programa Jovem Aprendiz, que se apoia na Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os jovens contratados devem ter, restritamente, de 13 a 17 anos.

B

A legislação determina que médias e grandes empresas tenham de 5% a 15% de seus funcionários como aprendizes.

C

O contrato de trabalho com os aprendizes pode durar até dois anos.

D

Para ser aprendiz, é necessário estar cursando ou já ter concluído a escola e frequentar o curso técnico conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenhar enquanto estiver contratado.

E

Trata-se de uma forma de contratação de jovens para estimular o primeiro emprego e a profissionalização.

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Q2003115

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |

Q2003115 Direito do Trabalho

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, pode-se afirmar que

A

é vedado trabalho noturno realizado entre às dezenove horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

B

são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

C

é permitido trabalho em local insalubre.

D

é permitido horário coincidente com o horário escolar, desde que não comprometa mais de 75% da frequência escolar.

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Q1992342

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1992342 Direito do Trabalho

Flávio é um jovem de 17 anos de idade que, como muitos outros brasileiros, estuda e trabalha com sacrifício desde os 16 anos de idade para se manter e ajudar a sua família. Atualmente Flávio procura emprego, e foi selecionado para uma vaga como recepcionista numa casa noturna de shows musicais, na qual trabalhará de 4ª feira a domingo, dias em que o estabelecimento tem maior movimento, das 20:00 às 5:00 horas, com 1 hora de pausa. O futuro empregador assegurou que Flávio terá a CTPS assinada e todos os direitos legais garantidos.
A respeito da situação retratada e dos termos da CLT e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

Sendo a recepção em um estabelecimento com uma atividade lícita, não há problema na contratação de Flávio.

B

Não será possível a contratação de Flávio porque ele não pode se ativar em horário noturno.

C

Impossível a contratação porque Flávio não tem 18 anos e, assim, não pode trabalhar como empregado em nenhum lugar.

D

A contratação nos moldes ofertados é possível desde que ao menos um dos responsáveis por Flávio autorize.

E

Será necessária autorização judicial para Flávio iniciar o seu trabalho, haja vista tratar-se de um menor.

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Q1973370

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |

Q1973370 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

Certo

Errado

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Q1938096

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938096 Direito do Trabalho

Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto:

A

A Constituição Federal veda qualquer trabalho antes dos 18 anos de idade.

B

A Constituição Federal permite qualquer trabalho aos maiores de 16 anos de idade.

C

A Constituição Federal veda o trabalho antes dos 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.

D

A Constituição Federal admite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

E

O trabalho infantil é possível em qualquer situação, desde que previamente justificado e autorizado judicialmente pela Vara da Infância e do Adolescente, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

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Q1909674

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909674 Direito do Trabalho

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

A

o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.

B

o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.

C

as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.

D

a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.

E

as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.

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Q1909672

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909672 Direito do Trabalho

Acerca do estágio, é correto afirmar que

A

pode ser obrigatório ou não obrigatório, ficando sempre assegurado o salário mínimo mensal ao estagiário.

B

o estagiário terá direito ao salário mínimo mensal e a todas as vantagens concedidas aos demais empregados, na hipótese de estágio obrigatório.

C

a concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação será compulsória, na hipótese de estágio não obrigatório.

D

a jornada de trabalho do estagiário não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e da educação profissional de nível médio.

E

a duração não pode exceder 2 (dois) anos na mesma parte concedente, inclusive quando se tratar de estagiário com deficiência.

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Q1839009

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |

Q1839009 Direito do Trabalho

Com relação ao aprendiz, é correto afirmar:

A

O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, devendo, obrigatoriamente, ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

B

Considera-se aprendiz, o adolescente ou jovem, entre 14 e 24 anos, com deficiência ou não, que esteja matriculado e frequentando escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

C

Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental.

D

Terão preferência, em igualdade de condições, para admissão aos lugares de aprendizes de um estabelecimento industrial, em primeiro lugar, os filhos, inclusive os órfãos, e em segundo lugar, os irmãos dos seus empregados.

E

A jornada de trabalho legalmente permitida ao aprendiz é de no máximo seis horas diárias para aqueles que não concluíram o ensino médio e de oito horas para aqueles que concluíram o ensino fundamental, computadas ou não as horas destinadas às atividades teóricas e prática.

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Q1819098

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819098 Direito do Trabalho

Sobre a proteção do trabalho do menor, dispõe a legislação brasileira que:

A

Considera-se menor, para fins da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de até vinte e um anos.

B

Ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho no período compreendido entre 22:00 horas e 5:00 horas.

C

É proibido o trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de estagiário, a partir dos quatorze anos.

D

O empregado estudante, se menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

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