Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Com relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, em virtude de casamento, sem prejuízo do salário, por até quinze dias consecutivos. 

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno. Para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado tacitamente.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo o que não se opuser às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.

Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas a seu critério, na época que melhor lhe convier, independentemente dos interesses do empregador. 

João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho. 

É válido o termo assinado pelos funcionários porque a redução temporária dos salários visa à valorização do princípio da continuidade da relação de emprego. 

João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho. 

O termo assinado é nulo porque a redução salarial só seria lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo de trabalho. 

Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

É ilícito as partes negociarem a redução do percentual mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal de trabalho para remunerar o serviço extraordinário. 

Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

É lícito que as partes negociem o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em locais insalubres.