Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Na admissão, Bernardo não assinou qualquer contrato, tendo apenas a CTPS digital assinada.
Considerando a situação concreta, assinale a afirmativa correta.
Para isso, requereu ao empregador essa conversão cinco dias antes do início das suas férias. O empregador negou a pretensão em razão do prazo do requerimento e afirmou que, por necessidade do serviço, reviu a escala de férias e que Igor deveria tirar 2 períodos de 15 dias cada. Igor se opôs ao fracionamento, e em razão disso recebeu suspensão disciplinar de dois dias por não cooperar com o empregador.
Diante da situação posta e das regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
I. A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.
II. É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Assinale a alternativa correta.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às
relações trabalhistas, incluindo a inserção de
dispositivos, na Consolidação das Leis do Trabalho,
relacionados à regulamentação do teletrabalho.
Segundo a lei, a prestação de serviços na modalidade de
teletrabalho ou de trabalho remoto deverá constar,
expressamente, do contrato individual de trabalho, que
poderá ser unilateralmente alterado pelo empregador a
qualquer momento, de forma a determinar o retorno
imediato do trabalhador ao regime presencial de
trabalho.
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