Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Margarida é empregada em uma empresa pública municipal de Salvador, para a qual foi aprovada como técnica administrativa. Ocorre que, em razão da redução do quadro de empregados da referida empresa devido às numerosas aposentadorias simultâneas, Margarida começou a realizar, por ordem de sua chefia direta, exclusivamente as tarefas afetas a um analista administrativo.

Essa situação vigora há 3 anos, e Margarida mostra insatisfação, porque recebe o salário de técnica, mas exerce a função de analista, que é de maior complexidade. Para se resguardar, montou um dossiê dos vários processos que lhe foram encaminhados para verificação como analista administrativo.

Diante da situação retratada e dos ditames legais, assinale a afirmativa correta.

Jerônimo é empregado na sociedade empresária Produtos Baianos Ltda., exercendo a função de entregador.

No ano em que completou 18 anos, Jerônimo se alistou e foi convocado para prestar serviço militar, permanecendo no quartel por 1 ano. Findo esse período, deu a respectiva baixa e retornou ao serviço junto ao empregador.

Diante da situação retratada e dos comandos legais de regência, assinale a afirmativa correta. 

Pedro é segurança particular de um importante empresário baiano, eleito e recentemente empossado como vereador, e com ele trabalha há 2 anos e 5 meses.

Pedro acompanha o empregador até os seus negócios em Salvador e retorna com ele à sua residência, no mesmo município. Eventualmente Pedro conduz seu patrão para a fazenda de lazer que o empregador possui no interior do estado. Pedro trabalha 4 dias na semanas, com horário fixo de 8 horas diárias.

Diante da situação apresentada e de acordo com os preceitos legais de regência, assinale a opção que define a condição jurídico-trabalhista de Pedro.

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel.

Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas “salário” e “outros”, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título “outros” estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno.

Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

Rosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 mensais e foi dispensada por justa causa. Um mês após a ruptura contratual, a empresa contratou Regina para o seu lugar, com salário de R$8.500,00. Após saber do salário de sua antecessora, Regina queixou-se ao setor de Recursos Humanos, afirmando que deveria receber o mesmo salário.

De acordo com o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que: