Questões de Direito do Trabalho para Concurso

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Q1983347 Direito do Trabalho
Acerca do trabalho da mulher, assinale a opção correta. 
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Q1983346 Direito do Trabalho
Com base na legislação vigente, assinale a opção correta acerca da jornada de trabalho.  
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Q1983345 Direito do Trabalho
Com relação ao término do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
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Q1983344 Direito do Trabalho
Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.  
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Q1983343 Direito do Trabalho
Sabendo-se que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, é correto afirmar que, entre as diversas formas de trabalho, aquele que labora diariamente para uma família, de forma subordinada, onerosa, pessoal, de finalidade não lucrativa, sob a dependência deste e mediante salário, será empregado como
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Q1983159 Direito do Trabalho

De acordo com o famoso e muito respeitado jurista Clóvis Beviláqua, prescrição “é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, por causa ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo”.

Das espécies de prescrição indicadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a CLT, pode ser declarada espontaneamente (de ofício) pelo magistrado.

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Q1983157 Direito do Trabalho

Maria Cecília é empregada numa indústria localizada em Santo Antônio dos Lopes/MA, há 5 anos, e foi comunicada que, em 2023, suas férias de 30 dias serão concedidas no mês de março. A empregadora de Maria Cecília costuma pagar a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e a 2ª parcela, no dia 20 de dezembro.

Considerando que Maria Cecília gostaria de receber todo ou ao menos parte do 13º salário juntamente com as férias, assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, responde à pretensão da empregada. 

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Q1983156 Direito do Trabalho

Samuel trabalha num comércio estabelecido em Porto Franco/MA e cumpre jornada de 44 horas semanais divididas de 2ª feira a sábado.

Considerando o direito às pausas legais e ao repouso semanal remunerado, marque a opção que, de acordo com o entendimento consolidado pelo TST, traz o espaço de tempo que deve mediar 2 semanas de trabalho, ou seja, quanto tempo de descanso Samuel terá direito entre o término da jornada em uma semana e o início da jornada da semana seguinte.

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Q1983155 Direito do Trabalho
Lívia foi empregada da sociedade empresária Jardins Lindos Ltda. E, nesta condição, trabalhava como terceirizada na empresa de cosméticos Unhas Maravilhosas Ltda., cuidando da manutenção e limpeza dos vastos jardins desta empresa. Lívia foi dispensada sem justa causa em 2022, mas não recebeu as verbas pela sua saída e, por isso, ajuizou reclamação trabalhista contra as empresas Jardins Lindos Ltda. (o ex-empregador), Jardins Perfeitos Ltda. (empresa do mesmo grupo econômico do ex-empregador) e Unhas Maravilhosas Ltda.. Caso Lívia tenha sucesso, assinale, de acordo com a norma de regência, a afirmativa correta em relação à espécie de responsabilidade das empresas Jardins Perfeitos Ltda. e Unhas Maravilhosas Ltda..
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Q1983154 Direito do Trabalho

Sheila é empregada de uma sociedade empresária localizada em Presidente Dutra/MA. Dolosamente, ela trocou de lugar com uma colega de trabalho no exame médico periódico realizado pela empresa, para que não fosse detectado que essa colega estava doente. No dia seguinte, o empregador descobriu a fraude arquitetada pelas empregadas e imediatamente as suspendeu por 40 dias consecutivos.

Logo após, as empregadas pediram desculpas pelo ato. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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Q1983153 Direito do Trabalho

Pedro tem um contrato intermitente com uma sociedade empresária que realiza festas em Chapadinha/MA, sendo chamado quando há serviço. Em 29 de outubro de 2022, a empresa realizaria uma grande festa e convocou Pedro, no dia 25 de outubro de 2022, para nela trabalhar. Pedro recusou de plano a oferta porque já havia se comprometido com outra sociedade empresária para trabalhar naquele dia como garçom.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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Q1982218 Direito do Trabalho
Os elementos constitutivos da relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro incluem 
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Q1982217 Direito do Trabalho
Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 9.ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).
Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das relações de trabalho lato sensu. 
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Q1982215 Direito do Trabalho
A interrupção do contrato de trabalho se dá com a cessação temporária da prestação de serviços pelo empregado, mantendo-se as obrigações patronais. Em contrapartida, a suspensão contratual é a cessação temporária dos principais efeitos do contrato firmado.
Acerca desses institutos, assinale a opção correta.
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Q1982214 Direito do Trabalho
À luz da CLT e do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do período de férias, assinale a opção correta.
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Q1982213 Direito do Trabalho
Considerando o disposto pelo instituto da equiparação salarial, de que empregados que desempenhem simultaneamente a mesma função para um mesmo empregador e na mesma localidade devam receber salários equivalentes, e que há outros requisitos referentes a esse instituto que também devem ser observados, assinale a opção correta. 
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Q1982212 Direito do Trabalho
Tendo em vista que, segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, apenas os servidores públicos possuem a prerrogativa da estabilidade definitiva, e que, em relação aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que se prevê são garantias de emprego, também denominadas estabilidades provisórias, assinale a opção correta acerca desse tema. 
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Q1979677 Direito do Trabalho

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º  5.452/1943, julgue o item.


Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de identificá-lo, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, ficará sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão de químico. 

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Q1979676 Direito do Trabalho

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º  5.452/1943, julgue o item.


A carteira profissional de químico é obrigatória para o exercício dessa profissão e substitui o diploma ou o título em química. 

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Q1979675 Direito do Trabalho

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º  5.452/1943, julgue o item.


O exercício da profissão de químico é privativo de brasileiro nato. 

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Respostas
1461: C
1462: B
1463: E
1464: E
1465: C
1466: D
1467: E
1468: C
1469: A
1470: B
1471: D
1472: A
1473: C
1474: E
1475: C
1476: C
1477: A
1478: C
1479: C
1480: E