Questões de Direito do Trabalho - Trabalho da mulher para Concurso

A empresa que contratar uma mulher grávida que esteja, no mínimo, na 8.ª semana de gestação fica isenta da responsabilidade inerente à estabilidade da gestante, pois a concepção ocorreu antes do início do referido contrato de trabalho.

Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após a realização do parto.

O fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado quando de sua admissão constitui motivo de demissão por justa causa.

A empresa fica dispensada de garantir a estabilidade de empregada que sofra a perda do bebê aos 7 meses de gestação em caso de aborto ou de parto de natimorto.

A empresa que contratar uma gestante mediante contrato de trabalho por prazo determinado fica isenta de garantir-lhe estabilidade provisória.

É permitido o estabelecimento de salários diferentes para homens e mulheres, desde que amparado em negociação coletiva.

As empresas são autorizadas a exigir atestado de gravidez no processo de admissão, desde que tal prática seja claramente informada no anúncio de emprego.

Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

É considerado aceitável que anúncios de emprego especifiquem a preferência por candidatos de um determinado sexo, quando a natureza da vaga não implicar tal necessidade.