Questões de Direito do Trabalho - Trabalho da mulher para Concurso
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Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.
Está(ão) correta(s):
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso
prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao
empregador atestado médico probatório de que, na data da
dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à
estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi
dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado
gravídico da empregada.
Lúcia é funcionária da empresa Celemi Ltda. há 5 anos. Na última semana, descobriu que está grávida. Imediatamente ela procurou uma advogada que lhe informou sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas.
São direitos da funcionária, EXCETO:
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso
prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao
empregador atestado médico probatório de que, na data da
dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à
estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi
dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado
gravídico da empregada.
A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a garantia de estabilidade provisória à gestante.
Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a licença-maternidade para as servidoras gestantes submetidas ao regime estatutário. Com base nisso, uma empregada pública celetista do mesmo estado da Federação requereu para si, em juízo, a extensão do referido benefício.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do TST, o requerimento de extensão do benefício
Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação trabalhista, analise as seguintes assertivas:
I - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
II - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade provisória.
III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
IV - A confirmação do estado da gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
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