Questões de Direito do Trabalho - Trabalho doméstico para Concurso
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[Questão inédita] Em relação à fiscalização do trabalho
doméstico, é importante observar as
disposições legais que regem a atuação do
Auditor-Fiscal do Trabalho no domicílio do
empregador. Com base nas normas
estabelecidas na Lei 10.593/2002 e na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
assinale a alternativa incorreta sobre a
aplicação do critério de dupla visita.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência do TST acerca da estabilidade de empregada gestante.
À referida empregada será assegurada a estabilidade temporária de gestante, apesar de ela estar em período de experiência.