Questões de Direito Econômico para Concurso

A Resolução CNSP nº 243/11 dispõe sobre as infrações e sanções aplicáveis no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta de corretagem e auditoria independente.
Considerando os tipos de infrações previstas, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
Das infrações 1. Contábeis 2. Societários 3. Que afetam a solvência 4. Aos prestadores de serviços de auditoria 5. Demais infrações 

Descrição da Infração ( ) Gerir a empresa de forma fraudulenta, em prejuízo dos sócios ou terceiros.  ( ) Não observar a exigência de capital mínimo na forma da legislação. ( ) Não enviar à Susep, no prazo e na forma prevista na legislação, documentos referentes a nomeações de administradores, assembleias-gerais e a modificações na diretoria, no conselho de administração, no conselho fiscal ou assemelhado, bem como balanços, demonstrações financeiras e demais documentos que lhe forem solicitados. ( ) Realizar trabalhos de forma inepta ou fraudulenta e permitir que terceiros tenham acesso a informações a que tenha tido acesso em decorrência do exercício de atividade específica. ( ) Não manter na matriz e nas filiais sucursais, agências e representações. Os registros exigidos com escrituração completa das operações realizadas. 
A sequência CORRETA é:

A elaboração e execução de programa anual de auditoria interna, que verifique o cumprimento dos procedimentos de controle interno específicos para combate dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, são previstos na Circular Susep nº 445/12. Com relação a esse depósito, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Pode ser feita a critério da sociedade pelos integrantes do departamento de auditoria interna.
II. Pode ser feita a critério da sociedade pelos auditores independentes.
III. Pode ser feita a critério da sociedade pelo comitê de auditoria.
IV. Pode ser feita a critério da sociedade pelos membros do Conselho Fiscal.

Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):

De acordo com a Circular Susep n° 365/08, os títulos de capitalização das sociedades de capitalização serão estruturados, em quatro modalidades, para efeitos de comercialização.
Sobre esse assunto, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Modalidade do Título 1. Tradicional 2. Compra-programada 3. Popular 4. Incentivo
Definição do Título
( ) Está vinculado a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor. ( ) Tem por objetivo restituir ao titular, ao final do prazo de vigência, no mínimo, o valor total dos pagamentos efetuados pelo subscritor, desde que todos os pagamentos previstos tenham sido realizados nas datas programadas.  ( ) Garante ao titular, ao final da vigência, o recebimento do valor de resgate em moeda corrente nacional, sendo disponibilizada ao titular a faculdade de optar, se este assim desejar e sem qualquer outro custo, pelo recebimento do bem ou serviço referenciado na ficha de cadastro, subsidiado por acordos comerciais celebrados com indústrias, atacadistas ou empresas comerciais. ( ) Tem por objetivo propiciar a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral dos valores pagos.
A sequência CORRETA é:

A Circular Susep nº 344/07 dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. É atribuição específica dos auditores independentes das demonstrações contábeis prevista na referida Circular:

O Art. 4º da Circular Susep nº 249/04 dispõe que o acompanhamento sistemático das atividades relacionadas com o sistema de controles internos deve ser objeto de relatórios emitidos periodicamente. Sobre esta norma, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Nos relatórios, deve constar, necessariamente, o detalhamento dos programas de trabalho da auditoria, aplicados nos exames.
II. Nos relatórios, devem constar, necessariamente, as conclusões dos exames efetuados.
III. Nos relatórios, devem constar, necessariamente, as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento do respectivo cronograma de saneamento.
IV. Nos relatórios, deve constar, necessariamente, a referência aos papeis de trabalho onde constam as recomendações a respeito das eventuais falhas apuradas.
V. Nos relatórios, deve constar, necessariamente, a manifestação dos responsáveis pelas áreas onde foram, anteriormente, verificadas as deficiências e indicação das medidas efetivamente adotadas para saná-las.
Estão CERTOS apenas os itens: