Questões de Direito Eleitoral - Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. para Concurso

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Q312124
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312124 Direito Eleitoral
Considere as assertivas abaixo.

I - Com base no teor da Lei Complementar no 64/1990, as investigações judiciais que apurarem transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso de poder econômico ou político serão realizadas, nas eleições nacionais e municipais, pelo Corregedor-Geral e pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

II - As inelegibilidades eleitorais estão previstas na Constituição Federal bem como na Lei Complementar no 64/1990.

III - Na investigação judicial prevista na Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições) para apurar eventuais irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos, o procedimento adotado é o da Lei Complementar no 64/1990.

Quais são corretas?

Alternativas
Q259319
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q259319 Direito Eleitoral
A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.

O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.

Alternativas
Q232491
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q232491 Direito Eleitoral
No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que
Alternativas
Q210328
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q210328 Direito Eleitoral
No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que
Alternativas
Q203233
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q203233 Direito Eleitoral
No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:
Alternativas
Respostas
56: D
57: C
58: E
59: D
60: C
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