Questões de Direito Eleitoral - Partidos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso

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Q650615 Direito Eleitoral
De acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.
Alternativas
Q641834 Direito Eleitoral
Segundo a Lei dos Partidos Políticos, com redação acrescida pela Lei n. 13.165/15, nos casos de ausência de movimentação de recursos financeiros ou de arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os órgãos partidários municipais ficam desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral quanto ao respectivo exercício, exigindo-se do responsável partidário, todavia, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período.
Alternativas
Q631698 Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da
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Q606726 Direito Eleitoral
Poderá ser considerada facultativa a apresentação à justiça eleitoral das despesas de campanha relativas a
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Q606725 Direito Eleitoral
Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
166: A
167: C
168: C
169: B
170: B