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Q690746

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690746 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal não são consideradas justa causa para a desfiliação partidária.

Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita apenas ao órgão de direção municipal, não se exigindo a comunicação ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Para concorrer às eleições o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pelo partido no mínimo um ano antes da data da eleição.

É vedado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superior ao prazo estabelecido pela Lei n^o 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), com vista à candidatura a cargos eletivos.

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Q690030

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690030 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta

Alternativas

A desaprovação das contas do partido implicará, dentre outras sanções, a da devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei.

A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento), sendo aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, não suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária nem tornando devedores ou inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.

Da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais ou para o Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser recebido com efeito unicamente devolutivo.

A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento), sendo aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária e tornando devedores ou inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.

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Q689246

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689246 Direito Eleitoral

Sobre o sistema eleitoral brasileiro e a filiação partidária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão permitidas as candidaturas avulsas, desde que o candidato esteja no gozo de seus direitos políticos.

Para concorrer a cargo eletivo, a filiação partidária deverá ocorrer, pelo menos, um ano antes do pleito.

Para se desligar de partido, o filiado deve comunicar por escrito o órgão de direção municipal e o Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Na existência de dupla filiação partidária, ambas são consideradas nulas para todos os efeitos.

Não perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, exceto se concorrer a cargo no executivo.

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Q685522

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685522 Direito Eleitoral

Quando o filiado pretende desligar-se do partido político, é necessário

Alternativas

comunicar ao partido a falta de interesse na filiação, sem demais formalidades.

deixar de pagar sua contribuição partidária por três meses consecutivos, independentemente de outras formalidades.

deixar de comparecer a três assembleias ordinárias ou extraordinárias, o que acarreta sua desfiliação tácita.

comunicar por escrito ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

protocolizar pedido de desfiliação partidária junto ao órgão estadual de direção.

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Q685520

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685520 Direito Eleitoral

Quanto aos erros formais ou materiais que no conjunto da prestação de contas não comprometam o conhecimento da origem das receitas e a destinação das despesas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não acarretarão a desaprovação das contas.

Suspenderão a apreciação das contas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Implicarão a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.

Acarretarão na aplicação de multas e penalidades pecuniárias.

Implicarão na devolução da importância apurada no erro.

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Respostas

161: C

162: C

163: C

164: D

165: A

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