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Q792361

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q792361 Direito Eleitoral

Caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais somente quando estas

Alternativas

divergirem da interpretação de lei de um tribunal eleitoral e de um tribunal regional federal.

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais.

versarem sobre inelegibilidade nas eleições federais ou estaduais.

determinarem a concessão de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

determinarem a anulação de diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

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Q779235

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Psicologia | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q779235 Direito Eleitoral

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão,

Alternativas

obrigatoriamente, por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

obrigatoriamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.

obrigatoriamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.

facultativamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.

facultativamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.

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Q779234

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Q779234 Direito Eleitoral

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

Alternativas

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

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Q779195

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) |

Q779195 Direito Eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais

Alternativas

não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.

poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

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Q778869

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Programação de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Operação de Computadores |

Q778869 Direito Eleitoral

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais são competências

Alternativas

do Tribunal Superior Eleitoral.

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

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Respostas

721: C

722: A

723: E

724: A

725: B

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