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Q1177622

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177622 Direito Eleitoral

Levando em conta as decisões sumuladas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A simples apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

Considera-se intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.

A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito.

A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.

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Q1177621

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177621 Direito Eleitoral

Considerando o crime eleitoral de violar ou tentar violar o sigilo do voto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O bem jurídico a ser tutelado é a liberdade eleitoral e o exercício do voto.

O elemento subjetivo é a culpa e o dolo.

É necessária a intenção do agente de obter alguma vantagem.

O sujeito passivo é o candidato.

É um crime material.

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Q1169492

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ,

Ano: 2019 Banca: INTEGRI Órgão: FIEC Prova: INTEGRI - 2019 - FIEC - Procurador Jurídico |

Q1169492 Direito Eleitoral

São condições de elegibilidade, na forma da lei:

Alternativas

Vinte e dois anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz

Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

Vinte e um anos para Vereador

Trinta anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

Trinta anos para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Juiz de Paz.

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Q1161390

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q1161390 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.

Alternativas

A inelegibilidade consiste na falta de capacidade eleitoral ativa.

As inelegibilidades relativas não são afastadas pela desincompatibilização.

A inelegibilidade absoluta pode ser afastada por meio da desincompatibilização.

A inelegibilidade absoluta está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos.

Os analfabetos constituem exemplo de inelegibilidade relativa.

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Q1152085

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152085 Direito Eleitoral

O ordenamento jurídico brasileiro tipificou diversas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, denominando-as de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Configura conduta vedada pela legislação a utilização de prédio público para a realização de convenção partidária para a escolha dos candidatos que concorrerão ao pleito eleitoral.

É vedado que servidor público municipal do Poder Executivo, ainda que licenciado ou fora do horário do expediente, trabalhe para comitês de campanha eleitoral de candidato.

A partir de primeiro de janeiro do ano da eleição, é vedado fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Não é vedado o uso em campanha, pelo candidato à reeleição de Presidente da República, de sua residência oficial para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público.

O uso de programa social custeado pelo erário, para fins de promoção de candidatura, não configura conduta vedada pela Lei das Eleições, mas o uso, em campanha, pelo Presidente da República, de transporte oficial, é vedado pela referida lei.

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Respostas

336: D

337: A

338: B

339: D

340: D

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