Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.
O prazo para a propositura de representação por captação
ilícita de sufrágio é imprescritível.
Determinada instituição privada solicitou à justiça
eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das
eleições e dos candidatos que delas participam para posterior
divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de
registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela
pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o
período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
O registro concedido será extensivo a outras pesquisas
semelhantes que a instituição privada queira realizar.
Determinada instituição privada solicitou à justiça
eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das
eleições e dos candidatos que delas participam para posterior
divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de
registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela
pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o
período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.
Os representantes legais da referida instituição privada não
serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de
opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente
divulgada.
Determinada instituição privada solicitou à justiça
eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das
eleições e dos candidatos que delas participam para posterior
divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de
registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela
pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o
período de realização da pesquisa.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela
pertinentes, julgue o item a seguir.
As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião
pública são necessárias para aceitação do registro na justiça
eleitoral.
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