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Q503371

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ,

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503371 Direito Eleitoral

Quanto ao mandato eletivo, este poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo legal, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Assinale a alternativa que apresenta este prazo.

Alternativas

15 (quinze) dias.

30 (trinta) dias.

45 (quarenta e cinco) dias.

5 (cinco) dias.

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Q503370

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Desincompatibilização e Reeleição ,

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503370 Direito Eleitoral

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia.

Alternativas

Até 6 (seis) meses antes do pleito.

Até 2 (dois) meses antes do pleito.

Até 1 (um) mês antes do pleito.

Até 12 (doze) meses antes do pleito.

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Q502495

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502495 Direito Eleitoral

Os partidos políticos

Alternativas

adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

têm ação de caráter regional.

podem adotar uniforme para seus membros.

são pessoas jurídicas de direito privado.

podem receber recursos do Fundo Partidário independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

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Q502494

Direito Eleitoral Votação , Totalização dos votos e proclamação dos resultados ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502494 Direito Eleitoral

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido tenha sido digitado corretamente.

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, bem como do eleitor que o registrou.

A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

A urna eletrônica, ao final da eleição, procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

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Q502493

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502493 Direito Eleitoral

É vedado aos agentes públicos em campanhas eleitorais para cargos do Poder Executivo, nos três meses que antecedem o pleito,

Alternativas

autorizar a contratação de shows artísticos com recursos públicos na realização de inaugurações.

efetuar nomeações para cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

efetuar nomeações para cargos dos Tribunais de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

efetuar nomeações dos aprovados em concursos públicos homologados antes de três meses da posse dos eleitos.

transferir ou remover ex officio militares, policiais civis e agentes penitenciários.

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Respostas

1411: A

1412: A

1413: D

1414: B

1415: A

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