Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso
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Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.
O contrato social apresentado, mesmo sem registro no órgão
competente, servirá como prova da existência da sociedade,
seja para a finalidade pretendida na ação de alimentos, seja
para eventual discussão entre os sócios acerca da titularidade
dos bens sociais.
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:
I. A sociedade simples que adotar um dos tipos de sociedade empresária deverá se registrar na Junta Comercial.
II. Considera-se sociedade simples a cooperativa, independentemente de seu objeto.
III. A sociedade adquire existência e personalidade jurídico com a celebração e assinatura dos seus atos constitutivos.
IV. A sociedade simples pode ser constituída por contrato escrito público.
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